TCE determina que Borborema retifique edital para compra de pneus
11/09/13 – BORBOREMA – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deram procedência a representação e determinaram à Prefeitura de Borborema, se quiser prosseguir com o certame, que faça alterações no edital de Pregão Presencial objetivando o registro de preços visando à contratação de empresa especializada para eventual fornecimento parcelado de pneus novos, câmaras de ar e protetores, destinados à manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
O voto, da lavra da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, afirma que o edital ´padece de clareza e objetividade´ em um dos seus itens, gerando dúvidas a respeito de exigências. Observa que a própria origem parece não estar segura do que pretende, já que, instada, limitou-se a informar que o certame foi suspenso.
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