TCE determina que entidade devolva R$ 291 mil ao erário
17/09/13 – VISTA ALEGRE DO ALTO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 27ª sessão da Primeira Câmara, reprovou a prestação de contas relativa a aplicação de recursos no valor de R$ 291.000,13, originário de convênio entre a Prefeitura de Vista Alegre do Alto com a Associação Beneficente de Pirangi, objetivando a prestação de serviços médicos, de enfermagem e demais serviços da área da saúde. O valor total do certame, firmado em 2009 foi de R$ 631.918,10.
Segundo o Conselheiro Relator Renato Martins Costa, houve irregularidade na aplicação de parte dos recursos, onde foram efetuadas despesas com serviços diversos do objeto do convênio, tais como faxina, recepção, telefonia, pedreiro, cozinha, bem como despesas com pagamento dos profissionais envolvidos, inclusive de encargos sociais como Imposto de Renda, PIS e COFINS.
No voto, o relator determinou à entidade a devolver referida importância , no valor total de R$ 291.000,13, devidamente atualizada, de acordo com a variação do índice IPC-FIPE ao erário e condenou a entidade a ficar suspensa de novos recebimentos, enquanto não regularizar a situação perante o TCE.
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