TCE participa do 1º Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos em São José dos Campos
13/11/2025 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) – Servidores da Unidade Regional de São José dos Campos (UR-17) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) palestraram, na terça-feira (11/11), no Auditório Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 1), em São José dos Campos, durante o 1º Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Os Chefes Técnicos da Fiscalização da UR-7, Luana Mendes Martini Almeida e Rafael Rodrigues da Costa, proferiram palestra para aproximadamente 80 pessoas, com o tema ‘Atualização de Licitações e Contratos à luz do TCESP’. Na oportunidade, os servidores também levaram ao público o papel da Corte de Contas paulista na execução do controle externo, as atribuições das Unidades Regionais do TCE e as rotinas de trabalho da fiscalização.
Além da Lei 14.133/2021, o evento, voltado para delegados seccionais de polícia da região e servidores da área administrativa, contou com debates que passaram por assuntos referentes a desafios orçamentários da Polícia Civil e às dificuldades encontradas nas conduções de Sessões Públicas.
“A interação com a Polícia Civil foi interessante para conhecer de forma um pouco mais aprofundada a desafiadora realidade da Secretaria de Segurança Pública que, ao passo que deve atender às suas atividades finalísticas - às quais estão dentre as mais sensíveis do estado -, precisa lidar com a adequação a arcabouços legais e ao atendimento de legislações e normas atinentes a toda a administração pública, muitas vezes com escassos recursos e com pessoal que é especializado no combate ao crime, e não necessariamente nas funções administrativas”, destacou o Chefe Técnico da Fiscalização (UR-7), Rafael Rodrigues da Costa.
“O evento em si foi uma importante oportunidade para interagir com delegados da Polícia Civil e servidores em geral e, dentro do possível, adaptamos a apresentação para a realidade das Unidades Gestoras do Estado (UGEs)”, completou.