TCE reitera rejeição das contas de Euclides da Cunha Paulista
04/09/13 – EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA – Os Conselheiros do TCE Pleno não deram provimento ao Pedido de Reexame interposto pelo Prefeito de Euclides da Cunha Paulista em 2010 em face da decisão da Primeira Câmara que, em sessão de 09.10.12 emitiu parecer desfavorável às suas contas daquele exercício.
O voto, da lavra da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, confirma os motivos da rejeição da Primeira Instância (insuficiente aplicação dos recursos no ensino geral, falta de integralização dos recursos do FUNDEB e ausência de controle sobre a receita de royalties) – e observa que nos autos não há elementos suficientes para alterar o parecer.
Confira a íntegra dos resultados
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