TCE reprova prestação de contas de parceria da Prefeitura de Bertioga

20/08/14 – BERTIOGA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular prestação de contas decorrente de termo de parceria, ajustado entre a Prefeitura de Bertioga à Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), no valor de R$ 2.111.426,28, para apoio e execução de projeto de gestão e implantação de política pública educacional.

Relator do projeto na primeira instância, o Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, apontou, dentre diversas falhas, que o relatório anual apresentado pela OSCIP não detalhou as atividades desenvolvidas com recursos próprios e os recursos repassados no exercício.

“Denotam-se descompassos com relação ao cumprimento das obrigações, tanto com relação ao órgão público, quanto com relação à OSCIP, a exemplo da não indicação no corpo dos documentos originais de despesas do número do termo de parceria e do órgão público”, asseverou o relator.

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