TCE reprova repasse da Prefeitura para implantação Parque Tecnológico
17/06/14 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Reunido às 11h00, durante sessão ordinária no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votou pela irregularidade na contratação ajustada entre a Prefeitura de São José dos Campos e Associação Parque Tecnológica de São José dos Campos, objetivando a implantação de um parque tecnológico no município.
Decano da Corte de Contas paulista, o Conselheiro Antonio Roque Citadini, ao relatar a matéria durante sessão da Segunda Câmara, votou pela irregularidade dos termos do contrato de gestão firmado entre as partes, e dos 4 (quatro) termos aditivos, ajustados com fins de prorrogação e alinhamento de preços.
“O ajuste violou preceitos basilares quanto à escolha da entidade, pela falta de transparência e pela não comprovação de compatibilidade entre o objeto do ajuste e o objeto social da entidade”, proferiu o relator.
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