20/05/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fixou, na terça-feira (19/5), prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual da Saúde esclareça os motivos do atraso nas obras de ampliação de leitos e de reforma do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Por meio de despacho publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 19 de maio, o Relator do processo, Conselheiro Antonio Roque Citadini, requer explicações da Pasta da Saúde sobre o estágio atual da obra iniciada em 2014, com previsão de término no ano de 2016.

As informações, já cobradas pela Corte no dia 22 de abril, foram justificadas pela contratante dentro do prazo estabelecido de 15 dias. Contudo, no entender do Relator, a explicação dada pela direção do Instituto não foi satisfatória e ‘sequer responde minimamente quanto à conclusão ou não das referidas obras’.

Na solicitação, agora direcionada à Secretaria de Estado da Saúde, o Conselheiro-Relator também pede esclarecimentos sobre a data da paralisação, os motivos, o nome da nova empresa contratada e as justificativas que levaram a uma nova contratação para execução da reforma.

. Referência

A reforma no Instituto, considerado referência em infectologia na América Latina, teve início em 2014 com prazo para ser entregue em 2016. A contratação – que envolve restauro, expansão e reforma geral – foi precedida por licitação ao valor inicial de mais de R$ 139 milhões. A previsão, com a conclusão das obras, era o acréscimo de 130 leitos para atendimento na unidade.

Além das obras de ampliação, aspectos como a falta de medicamentos e a insuficiência de quadro de pessoal, trazidos à Corte por meio de representação proposta pelo Deputado Carlos Giannazi, são objetos de apuração por parte da Corte de Contas paulista e integram inquérito que tramita no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Confira a íntegra do despacho