TCE suspende edital de Fernandópolis para implantar sistema de ensino
27/02/14 – FERNANDÓPOLIS – Durante realização da 4ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou representação, e suspendeu, até ulterior deliberação, o edital da concorrência, do tipo técnica e preço, da Prefeitura de Fernandópolis, que tem por objeto a disponibilização de um sistema de ensino composto por material didático, licença de uso de softwares educacionais, e serviços de cunho pedagógico para alunos e professores da rede de ensino municipal.
O voto, relatado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, analisou as impugnações e conclui pela possibilidade de ocorrência de violação à legalidade e competitividade desejadas. O relator determinou que a Prefeitura suspenda a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação da Corte.
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