31/3/2021 - SÃO PAULO - Com o propósito de promover aos interessados, de forma mais simplificada e selecionada, o acompanhamento das decisões de maior relevância e destaque no plenário, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou a publicação ‘Boletim de Jurisprudência’.

O material divulga enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos pelos Conselheiros-Relatores, nas Câmaras e no Tribunal Pleno, e são selecionados a partir de relevância das teses firmadas e identificadas como importantes para o entendimento de ementas jurisprudenciais.

O boletim, orientado pela Presidência do TCE com a Secretaria-Diretoria Geral, tem caráter informativo e não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais. A ferramenta, que será editada mensalmente, destaca decisões dos Conselheiros-Relatores, desde Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas, até balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram na Corte de Contas paulista.

A seleção das matérias leva em consideração fatores como ineditismo da deliberação, profundidade, impacto nas discussões do Colegiado e julgamentos que alterem entendimentos jurisprudenciais relevantes do órgão. Para acessar, basta entrar no endereço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/boletim-jurisprudencia.

Acesse o Boletim de Jurisprudência