14/09/2021 – SÃO PAULO – Com o objetivo de dar continuidade aos debates dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quarta-feira (29/9), das 14h30 às 16h00, a quarta edição da Jornada de Privacidade.

O evento, que ocorrerá por meio de tecnologia de videoconferência, em decorrência das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da COVID-19, terá como palestrante o membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabricio da Mota Alves. 

Na oportunidade, o palestrante, que também é Advogado, Professor e Sócio Coordenador de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados no escritório Serur Advogados, abordará o papel do CNPD na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados.

A abertura da programação será feita pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas, Fabio Correa Xavier, e pelo Ouvidor e Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares. 

Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/, as atividades são direcionadas a servidores de Tribunais de Contas de todo o país, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados. 

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.