TCESP reprova prestação de contas de convênio de Guarulhos

15/10/14 – GUARULHOS - Durante sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade na prestação de contas do valor de R$ 1.622.880,20, referente ao convênio firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e a Associação Mais Diferenças Educação e Inclusão Social, tendo por objeto a cooperação mútua para a implementação de políticas públicas inclusivas.

O voto, sob a responsabilidade do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, asseverou em seu voto que a entidade conveniada executou o objeto do convênio quase que totalmente por interpostas empresas, em face ao seu diminuto quadro de pessoal.

“Os valores decorrentes destes contratos compuseram tanto a tabela de ‘despesas administrativas’ quanto de prestadores/consultores, dado este que, considerado em conjunto com o exíguo quadro de pessoal da OSCIP, esvazia a confiabilidade das informações constantes”, discorreu o relator.

O Conselheiro ainda destacou que a prestação de contas foi formada por um expressivo contingente de despesas, referentes ao pagamento de prestadores de serviços e empresa. “O fato desacredita qualquer tese fundada em economicidade da execução do objeto”, observou ao condenar a ausência de pesquisa de preços ou demonstrações comprobatórias de economia. O TCE concedeu o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentados esclarecimentos acerca das irregularidades consignadas no voto.