Tribunal aceita reexame de contas de 2010 de Oswaldo Cruz
27/11/13 – OSVALDO CRUZ – Reunido às 11h00, durante sessão ordinária, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votou pelo provimento ao Pedido de Reexame interposto pela Prefeitura de Oswaldo Cruz referente às suas contas de 2010 e reformou a sentença recorrida, emitindo um novo parecer agora em sentido favorável à aprovação das mesmas, mantendo, todavia as recomendações e determinados consignados na decisão de primeira instância.
O voto, de relatoria do Conselheiro Dimas Ramalho, aceitou os novos cálculos dos órgãos técnicos, retirando despesas deduzidas pela fiscalização e elevando o investimento no ensino para 25,51% das receitas de impostos e do Fundeb para a 98,63% dos 100% exigidos. Para o percentual faltante, admite o remanejamento do valor do excedente do ensino global, conforme as regras ditadas por Deliberação do Tribunal de julho de 2011.
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