Tribunal convida jurisdicionado a preencher questionário do TCU

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25/09/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está convidando  os jurisdicionados (da área estadual e municipal) a  preencher   o questionário formulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao programa ‘Governança Pública’, fruto do acordo de cooperação firmado entre as Cortes de Contas. As informações coletadas  subsidiarão o controle exercido pelos próprios dirigentes máximos das organizações.

O TCESP salienta que eventuais dúvidas  sobre as questões apresentadas  devem  ser solucionadas   diretamente com a equipe responsável no   Tribunal de Contas da União, por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/perfilgov ou  e-mail coestado@tcu.gov.br.

O Comunicado 26/2014, emitido por meio da Secretaria-Diretoria Geral, serviu apenas para noticiar  a   expedição do  ofício  TCESP  Circular nº 1, remetidos  a todos os órgãos sob a jurisdição do TCE paulista, solicitando  o referido preenchimento do questionário eletrônico .

Acordo de cooperação

Com vigência de 2 (dois) anos, o termo de cooperação técnica entre o TCE e TCU foi formalizado no dia 12 de agosto e assinado pelos Presidentes das instituições, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e Ministro Augusto Nardes. A meta é promover o intercâmbio de informações e o estabelecimento de cooperação na área de fiscalização e capacitação entre os dois órgãos.

O TCE e TCU irão realizar trabalho conjunto de fiscalização nos órgãos e entidades (estaduais e municipais) que recebam recursos da União. Periodicamente haverá o encaminhamento de informações sobre irregularidades envolvendo recursos sob a responsabilidade fiscalizatória, constatadas quando da realização de fiscalizações ou exame de processos. A execução das ações será coordenada pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE, e pela Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo.

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