Tribunal de Contas abre inscrições para a 12ª Semana Jurídica
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29/07/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’, promoverá, no mês de agosto, entre os dias 11 e 14, em São Paulo, a 12ª Semana Jurídica, voltada para servidores do TCE e representantes de órgãos da Administração Pública. Com o tema ‘90 anos de instalação do TCESP’, o evento, realizado anualmente pela Corte de Contas, contará com palestras e debates que ocorrerão durante toda a semana (confira a programação).
A abertura do evento, às 14h00, na segunda-feira (11/09), será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, que proferirá a palestra ‘O futuro do Judiciário’.
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, ministra palestra na terça-feira, às 10h00, onde discorrerá sobre o tema ‘O Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as eleições’. À tarde, às 14h00, o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministro Augusto Nardes, expõe o tema ‘Controle Externo e Governança para melhoria da Administração Pública’.
Na quarta-feira, às 10h00, o Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, profere a palestra a ‘Interpretação Constitucional e Ativismo Judicial’. Às 14h00, o Professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Dias Menezes de Almeida, discorre sobre o tema ‘A transferência de responsabilidades para a Administração Municipal – Um olhar sobre a Iluminação Pública’.
O encerramento da Semana Jurídica, na quinta-feira, às 10h00, ficará por conta do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que abordará o tema ‘A Era do Controle e a Centralidade dos Tribunais de Contas’.
As palestras, que ocorrerão no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, serão transmitidas simultaneamente para o Auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, localizado no 16ª andar do prédio sede. Para as inscrições basta acessar o link www.tce.sp.gov.br/semanajuridica. Mais informações podem ser obtidas pelo email epcp@tce.sp.gov.br.