Tribunal de Contas aumenta aplicação de multas em 94%

11/02/14 - SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante o ano de 2013, quase dobrou o número de multas emitidas por falhas/infrações administrativas, em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte do Relatório de Atividades do TCE referente ao exercício de 2013.

Segundo a Secretaria-Diretoria Geral (SDG), responsável pela divulgação dos números, o aumento expressivo na aplicação de multas - que atingiu um percentual de 94,48% em relação ao exercício de 2012 -, se deu, principalmente, em virtude do aumento do número de processo julgados.

Durante 2013, foram lançadas 618 (seiscentas e dezoito) multas que totalizaram o valor de R$ 5.295.854,85. No ano anterior o TCE paulista lavrou 322 (trezentas e vinte e duas) multas que somadas alcançam o montante de R$ 2.723.034,80.

Os valores arrecadados das multas vêm dos órgãos jurisdicionados que foram penalizados por cometerem alguma falha administrativa, omissão aos alertas do TCE ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.  São destinados ao Fundo Especial de Despesa do TCE e utilizados para modernização tecnológica do Tribunal e pagamento de despesas administrativas.

Mais detalhes sobre o Balanço de atividades do TCE podem ser consultados no Diário Oficial, páginas 5 a 12 do Caderno Legislativo, edição de terça-feira (28/1), ou através do Comunicado SDG 03/2014 disponibilizado no site do TCE.