Tribunal de Contas determina correção em edital de propaganda
16/10/13 – SANTANA DO PARNAÍBA – Em Sede de Exame Prévio de Edital, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou parcialmente representações formuladas contra o edital da tomada de preços promovido pela Câmara de Santana do Parnaíba, com a finalidade de contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços e comunicação, divulgação e publicidade de atos do Legislativo.
O voto, lavrado pelo Conselheiro Relator Sidney Beraldo, determina que a interessada promova aperfeiçoamentos no edital, mais especificamente no que tange a ausência da Tabela de Preços do SINAPRO, e em relação ao critério de julgamento do tipo técnica e preço, bem como o procedimento que deverá ser adotado. O relator ainda sugeriu que a Câmara aproveite a oportunidade e promova cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório relacionados.
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