Tribunal de Contas determina que edital da USP seja retificado

08/05/14 – SÃO PAULO – Em sede de Exame Prévio de Edital, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão do Pleno, às 11h00, determinaram que a Universidade de São Paulo, por meio do Hospital Universitário, promova retificação no edital de Pregão Presencial, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de campo cirúrgico, cobertor, fralda em tecido, pijama perna longa.

O voto, relatado pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, aponta algumas irregularidades na elaboração do edital em contradição com a legislação vigente e a jurisprudência do TCE. O relator determinou que a interessada promova retificações no edital para a devida republicação, conforme dispõe o artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93.

O relator determinou a USP que reveja a disposição sobre imposição de amostras personalizadas a todas as licitantes, notadamente quanto ao momento de sua apresentação; proceda a divulgação de todos os atos relativos ao procedimento licitatório, de forma a garantir a isonomia aos licitantes; e promova ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório.

Leia a integra do voto
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