Tribunal de Contas determina que entidade restitua o erário

26/11/13 – PARANAPANEMA – Reunido às 11h00 durante realização da 36ª  sessão ordinária, em Sede Municipal, o colegiado da Primeira Câmara do  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reprovou a  prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de  Paranapanema, por força de convênio, para a Associação Amigos do  Bairro da Serra Velha, tendo por objeto a ajuda financeira para  manutenção de despesas de custeio da entidade, no valor de R$ 1.250,00, no exercício de 2009.

  

Para o Relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa, a  entidade em questão não realizou a devida prestação de contas conforme  o disposto na jurisprudência do TCE. O relator condenou a entidade a  devolver a importância de R$ 1.250,00, devidamente corrigida, ficando suspensa para novos recebimentos, enquanto não regularizar a situação perante o Tribunal.