Tribunal de Contas determina que instituto devolva recursos
15/10/13 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 31ª sessão ordinária, determinaram que o Instituto Mamulengo Social – Creche Conveniada, entidade com atuação em São José dos Campos, restitua a importância de R$ 885.476,38, devidamente corrigidos desde o ano de 2008, devido a ausência da prestação de contas referente a convênio formalizado com a Prefeitura Municipal.
Durante Seção Municipal, a Conselheira Relatora Cristiana de Castro Moraes considerou irregular a prestação de contas da entidade que, segundo a Prefeitura, deixou de apresentar demonstrativos e planilhas comprovando a aplicação de recursos na implantação e desenvolvimento de creche comunitária para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade. Segundo o voto da relatora, enquanto a entidade não regularizar sua situação perante o TCE, ficará impedida de novos recebimentos.
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