Tribunal de Contas determina retificação de edital em Nova Odessa
22/05/14 – NOVA ODESSA – Reunidos durante a 14ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela procedência da representação formulada em face do edital do pregão presencial da Prefeitura de Nova Odessa destinado à prestação de serviços de administração e intermediação do benefício de vale-alimentação aos servidores.
O relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, ao confirmar a liminar deferida à representante, determinou a retificação do edital a fim de que a faça constar do termo de referência anexo ao instrumento, à possibilidade de fornecimento de cartões alimentação com ou sem ‘chip’ de segurança.
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