Tribunal de Contas intensifica parcerias com Escolas Legislativas de SP

27/09/13 – SÃO PAULO – Com vistas a incentivar a formação de Escolas Legislativas em todo Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), através da Escola de Contas Públicas (ECP), tem intensificado esforços para estabelecer parcerias com as Câmaras Municipais no sentido de qualificar e promover cursos, encontros e seminários, voltados a capacitar e prestar orientações e informações aos agentes públicos e sociedade.

Um exemplo desse esforço foi a realização, em Taubaté, do curso desenvolvido em parceria com a Escola Legislativa, criada através da Lei Complementar 244, de 10 de março de 2011. O curso ‘Ferramentas de Transparência – Acessos eletrônicos’ reuniu, nas dependências da Câmara Municipal, gestores, agentes públicos, associações, estudantes, e representantes da sociedade.

Durante o curso, na segunda-feira (24/9), os técnicos do TCE, Paulo Massaru Uesugi Sugiura e César Schneider, discorreram sobre o tema para um público de aproximadamente de 150 pessoas. Os técnicos falaram sobre aspectos relativos à transparência da gestão fiscal, da Lei de Acesso à Informação e de componentes que um portal de controle social deve ter para atender à Lei de Transparência Fiscal.

As Escolas Legislativas, criadas através de legislação nas Câmaras Municipais, tem como objetivo qualificar e formar melhor os funcionários do Poder Legislativo bem como oferecer orientações e prover de informações toda a sociedade, que passa a entender e participar ativamente da fiscalização em diversas áreas da administração pública.

A Presidente da Câmara da Taubaté, Maria das Graças, e o Diretor da Escola Legislativa, Vereador Jeferson Campos, agradeceram ao TCE e a Escola de Contas Públicas por colocar à disposição da municipalidade as informações técnicas que ajudarão a sociedade a enfrentar seus desafios para se obter uma boa administração.

Os legisladores, ao destacarem o papel de orientação da Corte de Contas paulista, registraram que esse foi um dos primeiros cursos realizado em parceria com o TCE paulista e que esperam que a iniciativa se repita por outras vezes. O Diretor da Escola Legislativa ressaltou que a iniciativa e o tema é um dos compromissos de formar o cidadão sob o lema “Democracia na veia”.

Escola de Contas

Instituída no ano de 2004, a Escola de Contas do TCESP, oferece cursos e palestras a fim de informar e prestar o auxílio necessário aos servidores públicos ou alunos, aperfeiçoando o profissional a desenvolver pesquisas, estudos e cursos para extensão com o apoio técnico e logístico do TCESP.  A ECP ministra ainda outros 107 cursos que podem ser consultados no Portal do TCE pelo link /sites/default/files/noticias/ecp-catalogo-de-cursos.pdf .