Tribunal de Contas participa de palestra na Defensoria Pública
23/01/2014 – SÃO PAULO – A convite da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, proferiu nesta quarta-feira (22/1), às 14h00, no auditório ‘Prestes Maia’ da Câmara Municipal de São Paulo, palestra para os servidores recém-empossados da instituição.
Promovido pela Coordenadoria Geral de Administração e Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE), a palestra fez parte do curso ‘Acolhimento aos Novos Funcionários’, que teve inicio na segunda-feira (20/1) e terá prosseguimento até o dia 24 de janeiro, voltado especificamente a um público de 120 novos servidores - entre oficiais e agentes administrativos.
A mesa de trabalhos foi conduzida pela Coordenadora-Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, e pela Coordenadora Auxiliar Geral de Administração, Cristina Victor Garcia.
Em sua palestra, o Secretário-Diretor expôs o tema ‘Controle das Contas Públicas’, no qual discorreu as atividades do TCE: missão e prerrogativas, conceitos de contas públicas e a devida prestação de informações, julgamentos e pareceres da Corte, modalidades de licitação e processos licitatórios, e orientações sobre a jurisprudência.
Durante a apresentação, Sérgio Rossi destacou os aspectos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a importância do controle e acompanhamento das peças orçamentárias para o gestor do dinheiro público. Ele ainda apontou detalhes e peculiaridades da Lei de Licitações e destacou que o objetivo do Tribunal de Contas não é o de punir, mas sim, orientar e informar seus jurisdicionados sobre as boas práticas da administração pública.
Ao destacar o caráter pedagógico do TCE junto aos municípios e órgãos jurisdicionados, Rossi citou a realização, somente em 2013, de 40 (quarenta) encontros promovidos pela Corte de Contas paulista como parte do ‘Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais’, e diversos cursos de qualificação e aperfeiçoamento oferecidos – na capital e interior - através da Escola de Contas Públicas (ECP).
Ao final dos trabalhos, em nome do Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o palestrante agradeceu o convite da Defensora Pública-Geral, Dra. Daniela Sollberger, e desejou sucesso aos novos integrantes da Defensoria. Os novos servidores trabalharão no apoio à atividade-meio da Defensoria, especialmente na administração superior da instituição, com o exercício e atividades em todas as Unidades da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.