Tribunal de Contas rejeita prestação de contas de Juquitiba
20/08/13 – JUQUITIBA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 23ª sessão ordinária, às 11h00, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Juquitiba, fiscalizadas pela equipe técnica da 2ª Diretoria de Fiscalização, relativas ao exercício de 2011.
O voto, da lavra do Conselheiro Robson Marinho, aponta os precatórios judiciais como principal motivo comprometedor das contas. O relator observou que não ocorreu o depósito em conta vinculada do valor equivalente à parcela devida para o exercício, em desacordo com decreto municipal, e que houve ocultação de passivo e ofensa aos princípios da transparência fiscal e da evidenciação contábil.
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