Tribunal de Contas suspende concorrência do SAEE em Jacareí
21/05/14 – JACAREÍ – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, durante a 14ª sessão ordinária, em atendimento a representação, suspendeu o edital da concorrência instaurada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SAEE), tendo por objeto a contratação de empresa para a execução de serviço de recomposição de pavimento asfáltico decorrentes de manutenção de água/esgoto em diversos locais da cidade. O recebimento das propostas estava previsto para ocorrer dia 28 de abril.
O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, cita os itens do edital contestados, afirma que num juízo preliminar há indícios de ilegalidade e conclui pela necessidade de intervenção da Corte a fim de que todas as questões possam ser devidamente esclarecidas e reste afastado o risco de prejuízos à competitividade ou ao erário. O relator propôs que a matéria tramite como exame prévio de edital.
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