Tribunal de Contas suspende edital para manutenção de vias públicas
03/07/14 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Em sede de Exame Prévio de Edital, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendaram a liminar decidida pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli de suspensão do edital da concorrência promovido pela Prefeitura de São José dos Campos, ao valor estimado de R$ 16.057.589,25, objetivando a prestação de serviços de manutenção e conservação urbana das vias públicas, áreas públicas, calçadas, córregos e canais, capinas, roçadas e afins.
Ao acolher justificativas trazidas através de representações interpostas no TCE, o relator considerou que a matéria impõe uma apreciação com a devida cautela que o caso requer, merecendo uma apuração ainda mais detalhada, seja em face do volume de quesitos impugnados, seja em virtude de os esclarecimentos iniciais não terem sido suficientes para afastar todos os pontos controvertidos.
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