Tribunal de SP edita revista com Contas do Governador de 2012

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26/08/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está circulando uma nova publicação da Revista do TCE, edição número 128, e que traz como destaque a prestação de contas do Governo do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2012. Além de distribuição gratuita às autoridades e órgãos – municipais e estaduais – a edição está disponibilizada no Portal do TCE para leitura e download.

Distribuída através de uma mala direta diferenciada a autoridades - estaduais, municipais e federais -, a publicação da Corte de Contas paulista traz os principais tópicos da sessão plenária do dia 12 de junho de 2013, quando as contas foram relatadas pelo Conselheiro Robson Marinho e receberam parecer favorável do colegiado.

Nesta edição, a revista destaca em suas primeiras páginas as principais informações do relator sobre a Dívida Fundada Interna, sobre a Fiscalização Operacional, sobre o Ensino e Saúde, precatórios e despesas com pessoal, entre outros tópicos. Em seguida, a revista traz um relatório mais detalhado, comentários dos demais Conselheiros, do Ministério Público de Contas, e, por fim, a declaração de voto do relator.

Na seção que traz o voto do relator, a publicação foi dividida em capítulos - um deles dedicado à avaliação de indicadores de gestão, outro à Copa do Mundo de 2014, e os demais voltados para as Secretarias Estaduais.

Em síntese, o Estado arrecadou R$153 bilhões no ano passado e gastou R$154 bilhões, embora tivesse autorização da Assembleia Legislativa para despender até R$162 bilhões. O resultado primário obtido foi de R$6,5 bilhões, ou seja, após honrar todos os compromissos primários preestabelecidos, assegurou recursos para quitar parte do serviço da dívida.