Tribunal julga irregular execução contratual em Guaratinguetá

06/11/14 – GUARATINGUETÁ – Durante realização da 35ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros julgaram irregular a execução contratual do ajuste celebrado entre a Prefeitura de Guaratinguetá e a empresa Gente Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda., objetivando o pré-preparo, preparo e distribuição, com fornecimento de gêneros alimentícios, para escolas da rede pública municipal e estadual, bem como da APAE e creches filantrópicas.

O relator do processo, Conselheiro Antonio Roque Citadini, afirmou em seu voto que, ao analisar os autos, foram constatadas irregularidades que a macularam o certame, não tendo a Prefeitura apresentado justificativas e esclarecimentos suficientes que pudessem alterar tal situação.

Segundo relatório de fiscalização do TCE, restou constatado que a diferença entre o valor pago e o efetivamente executado ficou na ordem da quantia a maior de R$ 175.703,80, do período de fevereiro a setembro de 2012. O relator determinou prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam ofertadas justificativas ao TCE.