Tribunal não aceita reexame de contas de Aparecida d´Oeste
09/10/13 – APARECIDA D´OESTE - Reunidos no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, os Conselheiros do Pleno do TCE paulista, durante a realização da 29 sessão ordinária, votaram pelo não provimento ao pedido de reexame das contas, relativas ao ano fiscal de 2011, da Prefeitura de Aparecida d´Oeste.
No voto do relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, foram expostas duas questões que motivaram a rejeição das presentes contas: o repasse de duodécimos à Câmara em percentual superior ao estabelecido pela Constituição Federal, e o não pagamento da totalidade de precatório existente.
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