Tribunal suspende pregão de Garça para compra de pneus
06/11/13 – GARÇA – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, atendeu sugestão da Conselheira Cristiana de Castro Moraes a respeito de representação que lhe coube relatar e suspendeu, até a apreciação final da matéria, o Pregão Presencial da Prefeitura de Garça, marcado para ocorrer às 14h00 do dia 8 de novembro, cujo edital objetiva a aquisição de pneus novos, para a frota municipal.
A Conselheira Relatora propôs que a representação fosse recebida como Exame Prévio de Edital, requisitando-se da prefeitura representada cópia completa de todo o edital, a ser remetida à Corte no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, facultando-lhe, ainda, no mesmo prazo, a apresentação de justificativas às alegações iniciais de que o mesmo contém cláusulas restritivas à competitividade.
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