Notícias da EPCP

* Fabio Correa Xavier A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma legislação transversal que trata de proteção de dados pessoais. A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º. As hipóteses legais, portanto, são...

14/12/2021 – SÃO PAULO – A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a ' Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios ’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal. A cartilha...

14/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a décima edição do ‘Boletim de Jurisprudência’, publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o mês de novembro. Com caráter...

10/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), promoverá, na quarta-feira (15/12), das 10h30 às 12h00, a live ‘Apresentação da nova versão do SisCOE’. O evento, que ocorre por meio de tecnologia de videoconferência devido às medidas...

08/12/2021 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a listagem dos episódios mais acessados de 2021 do PodContas, podcast da Corte focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). Durante o ano, o programa procurou criar conteúdos voltados ao...

08/12/2021 – SÃO PAULO – O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 1ª Sessão Especial do Pleno, às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, elegeu, por unanimidade, o Conselheiro Dimas Ramalho para presidir as atividades da Corte de Contas paulista durante o...

08/12/2021 – SÃO PAULO – Com mais de 50 anos no serviço público, eleito para comandar a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no próximo exercício, Renato Martins Costa ingressou na Corte de Contas paulista em 25 de abril de 1994. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São...

08/12/2021 – SÃO PAULO - No Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo (TCESP) desde sua posse em 18 de dezembro de 2012, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi eleito para ocupar a Vice-Presidência do órgão no exercício de 2022. Com experiências acumuladas no exercício dos Poderes Legislativo e Executivo, assume...

06/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na segunda-feira (6/12), das 10h30 às 12h00, de forma online, a sexta e última edição da Jornada de Privacidade, série de lives que propõe trazer especialistas para discorrer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em...