Tribunal de Contas promove palestra para debater sobre parcerias com o Terceiro Setor

03/06/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizará na sexta-feira (19/6), das 9h às 10h, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o evento “Parcerias com o Terceiro Setor: Da Teoria à Prática”.

A capacitação, voltada a servidores que atuam nos processos finalísticos sobre o Terceiro Setor no Tribunal de Contas, busca levar os participantes a compreenderem aspectos relevantes e pontos controversos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para o controle no TCE.

Destinada ao público interno, a atividade acontecerá de forma presencial, com transmissão na plataforma Teams no link streaming.tce.sp.gov.br/lives. 

As inscrições, obrigatórias apenas para participantes presenciais, deverão ser feitas por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/terceirosetor. 

A palestra será ministrada pela Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, e Advogada sócia de SBSA Advogados, Laís de Figueiredo Lopes. O conteúdo programático abrange temas como o histórico da elaboração da Lei nº 13.019/2014 (MROSC); o impacto da Lei nº 13.204/2015 no MROSC; e aspectos relevantes e pontos controversos do MROSC para o controle externo.

A emissão da declaração de presença será condicionada ao preenchimento do formulário de avaliação do curso, disponibilizado por meio de filipeta entregue aos participantes presenciais, e por link no chat da transmissão aos participantes online. Haverá também emissão de certificado digital a todos os participantes. 

Vale ressaltar que o evento está de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.