Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 40/16 - Exames Prévios de Edital	2016	22/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 39/2016 - AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal – Remuneração	2016	21/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 38/2016 - Calendário 2017 de exigências da AUDESP	2016	21/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 37/2016 - Remanejamento áreas de fiscalização	2016	20/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 36/2016 - Fases III e IV do Sistema AUDESP	2016	20/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 35/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 14/12/2016	2016	15/12/2016
Resolução	GP	Cancela e introduz alterações nas Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2016	15/12/2016
Comunicado	Audesp	Atualização Ambiente Produção - Audesp Fase IV	2016	13/12/2016
Comunicado	Audesp	Audesp – Licitações e Contratos: Ajustes com código repetido	2016	13/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 34/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 07/12/2016	2016	08/12/2016
Comunicado	Audesp	Coletor Ambiente Produção - Fase IV	2016	07/12/2016
Comunicado	Audesp	Documento Resumo Mensal da Folha de Pagamento - Fase III Atos de Pessoal - Módulo Remuneração	2016	05/12/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 22/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições	2016	03/12/2016
Ato	GP	Prazos processuais	2016	02/12/2016
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2016	01/12/2016