Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno	1991	22/05/1991
Resolução	GP	Cancela e introduz alterações nas Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1991	08/05/1991
Consulta		Indicação de indexador econômico.	1991	26/04/1991
Consulta		Aplicabilidade do DL 2.300/86 ou Lei Orgânica Municipal em procedimentos licitatórios.	1991	26/04/1991
Consulta		Fixação de subsídios	1991	04/04/1991
Consulta		Adotar sistema “leasing” para aquisição de veículos, bem como a obrigatoriedade de pagamento de resíduo; servidor comissionado junto à Câmara receber pagamento através da Prefeitura e gratificação através da Câmara; pagamento de vantagens pessoais	1991	04/04/1991
Consulta		Possibilidade de aplicação dos recursos oriundos do ensino na execução de obras com Creche e na manutenção da pré-escola na qual se transformará.	1991	04/04/1991
Resolução	GP	Institui gratificação de representação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1991	01/04/1991
Resolução	GP	Revoga Instruções 01/84	1991	13/03/1991
Resolução	GP	Aprova Aditamentos - Diversas Instruções	1991	25/02/1991
Consulta		Remuneração dos Vereadores.	1991	09/02/1991
Consulta		Possibilidade de enquadrar como despesa de ensino a construção de prédio para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Cultural.	1991	07/02/1991
Consulta		Fixação da remuneração do Prefeito.	1991	11/01/1991
Consulta		Possibilidade de concessão de auxílio-creche a funcionárias e servidoras.	1990	19/12/1990
Consulta		Recebimento de remuneração sob a forma de jeton.	1990	13/12/1990