Legislação Federal | | Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 | 1993 | |
Consulta | | Possibilidade de Vereador eleito exercer função ou emprego “ad nutum” regido pela CLT, em empresa de economia mista municipal de outro município. | 1993 | |
Ato | GP | Criação de Unidade Regional | 1993 | |
Consulta | | Contagem de tempo para servidores municipais com cargo em comissão que passaram para a CLT. | 1993 | |
Ato | GP | Gratificação de funcionários e servidores do TCESP | 1993 | |
Ato | GP | Comissão para avaliação fluxos de informações | 1993 | |
Resolução | GP | Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 1993 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções 01/1993 | 1993 | |
Legislação Estadual | | Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 1993 | |
Resolução | GP | Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo | 1993 | |
Resolução | GP | Aprova Aditamento 01 às Instruções 03/90 | 1992 | |
Resolução | GP | Outorga de área ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA | 1992 | |
Resolução | GP | Aprova Aditamento 01 às Instruções 01/1992 | 1992 | |
Consulta | | Aplicabilidade do Decreto Federal nº 30/91 nas licitações promovidas no Município. | 1992 | |
Resolução | GP | Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno | 1992 | |