Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Aprova Instruções 01/1996	1996	05/03/1996
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1996	14/02/1996
Ato	GP	Coordenação Revista do TCESP	1996	01/02/1996
Consulta		Possibilidade de inclusão de despesas com aquisição de equipamentos de musculação, com a finalidade de montar uma academia que atenderá aos alunos da rede escolar, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.	1995	19/12/1995
Ato	GP	Altera Ato GP 02/1995	1995	05/12/1995
Resolução	GP	Introduz Súmula 13 na Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1995	30/10/1995
Ato	GP	Relotação de funções - Acompanhamento e revisão	1995	20/09/1995
Resolução	GP	Aprova Instruções 02/1995	1995	18/08/1995
Consulta		Pagamento de remuneração a suplente de Vereador, quando no exercício da vereança, em virtude do afastamento do titular para tratamento de saúde.	1995	20/06/1995
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1995	13/06/1995
Ato	GP	Atribuições das Diretorias do TCESP	1995	27/05/1995
Ato	GP	Dispõe sobre instalação de Diretoria de Pessoal e reformulação da atual Diretoria de Contabilidade e Finanças e Diretoria de Pessoal	1995	26/05/1995
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1995	11/05/1995
Ato	GP	Tramitação de processos	1995	04/05/1995
Resolução	GP	Aprova Instruções 01/1995	1995	19/04/1995