Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Criação de Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2007	19/09/2007
Ato	GP	Criação de Unidade Regional	2007	15/09/2007
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2007	28/07/2007
Resolução	GP	Aditamento necessário às Instruções nº.1 e nº.2 de 2002, no que se refere à exigência de documento nos processos relativos à admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções	2007	27/07/2007
Resolução	GP	Inclui Inciso no Artigo 208 do Regimento Interno	2007	25/07/2007
Resolução	GP	Ordem de Serviço GP nº 01/2007	2007	24/07/2007
Resolução	GP	Atos de Fixação dos Subsídios de Vereadores e Presidentes de Câmaras-Prazo	2007	24/07/2007
Resolução	GP	Criação de Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2007	05/07/2007
Legislação Federal		Lei Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Regulamentação do FUNDEB	2007	20/06/2007
Ato	GP	Suspensão de expediente	2007	30/05/2007
Ato	GP	Suspensão de expediente	2007	10/05/2007
Ato	GP	Suspensão de expediente	2007	18/04/2007
Consulta		Quais Instituições Financeiras estariam aptas a receber os investimentos e demais movimentações dos institutos associados àquela entidade.	2007	18/04/2007
Ato	GP	Defesa de Servidor em caso de exoneração	2007	12/04/2007
Consulta		Disponibilidade Financeira dos Fundos Municipais de Previdência.	2007	10/04/2007