Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1998	18/02/1998
Resolução	GP	Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscal	1998	11/02/1998
Deliberação		Remuneração dos Agentes Políticos Municipais	1998
Resolução	GP	Aprova Instruções 02/1997	1997	17/12/1997
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1997	12/12/1997
Resolução	GP	Aprova Instruções 01/1997	1997	10/12/1997
Consulta		Utilização do quadro de avisos para publicação de atos administrativos, na hipótese de inexistência de órgão de imprensa oficial.	1997	03/12/1997
Ato	GP	Reestruturação Unidades Regionais	1997	02/12/1997
Ato	GP	Extensão de gratificação - Inativos	1997	01/12/1997
Consulta		Acumulação de cargos e limites de remuneração	1997	19/11/1997
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1997	21/10/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Sorocaba	1997	03/09/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Araçatuba	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Bauru	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de São José dos Campos	1997	27/08/1997