| Consulta | | Aquisição de veículos usados. | 1994 | |
| Consulta | | Dúvida relacionada à doação de terrenos destinados à instalação de indústria no município. | 1994 | |
| Consulta | | Publicação de editais de licitação. | 1994 | |
| Consulta | | Legalidade e forma correta de aquisição de veículos através de consórcio. | 1994 | |
| Consulta | | Possibilidade de inclusão de despesas destinadas ao Conselho de Prevenção ao Entorpecente no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. | 1994 | |
| Consulta | | Procedimento para prestação de contas do exercício de 1992. | 1994 | |
| Consulta | | Conduta a ser adotada, diante da divergência entre o artigo 31, III da Lei 8.666/93 e o artigo 27, § 12 da Lei 6.544/89. | 1994 | |
| Consulta | | Possibilidade de inclusão de despesas com obras e benfeitorias em escola pública, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. | 1994 | |
| Consulta | | Possibilidade de inclusão de despesas com cópias xerográficas no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. | 1994 | |
| Consulta | | Possibilidade de venda a órgãos públicos com dispensa de licitação. | 1994 | |
| Consulta | | Amplitude da regra inscrita no artigo 75, I, “b”, do Decreto Federal nº 2.300/86. | 1994 | |
| Consulta | | Necessidade de publicação do aviso e homologação na imprensa oficial e/ou privada, em face do que dispõem os artigos 21, “caput” e 43, VI, § 4º, da Lei 8.666/93. | 1994 | |
| Ato | GP | Suspensão de Expediente | 1994 | |
| Ato | GP | Luto por Ayrton Senna da Silva - Suspensão de Expediente | 1994 | |
| Consulta | | Remuneração dos agentes políticos | 1994 | |
