Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Dispõe sobre a fiscalização, a transparência, a rastreabilidade e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais no âmbito do Estado de São Paulo e estabelece normas destinadas a assegurar controle do gasto público
Nº: 17/2025 Publicação: 24/11/2025
Resolução

Altera dispositivo da Resolução nº 21/2023, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vistas à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências
Área: GP Nº: 16/2025 Publicação: 07/11/2025
Resolução

Altera a redação do inciso II do artigo 7º da Resolução nº 11/2022
Área: GP Nº: 15/2025 Publicação: 03/10/2025
Resolução

Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências e funcionamento do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2025 Publicação: 03/10/2025
Resolução

Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019
Área: GP Nº: 13/2025 Publicação: 26/09/2025
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 12/2025 Publicação: 26/09/2025
Resolução

Regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o pagamento de honorários pela prestação de serviços como docente, instrutor e/ou conteudista de cursos e de atividades de aperfeiçoamento, especialização e desenvolvimento e dá outras pro
Área: GP Nº: 11/2025 Publicação: 22/08/2025 Processo: SEI 0003479/2019-54
Resolução

Permuta das posições da Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Senhor Conselheiro Renato Martins Costa com a inversão nas Câmaras
Área: GP Nº: 10/2025 Publicação: 18/08/2025
Resolução

Reorganiza a Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP e dá outras providências
Área: GP Nº: 09/2025 Publicação: 04/08/2025
Resolução

Dispõe sobre a estrutura, a finalidade e as atribuições do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Complementar n. 1.423, de 26 de maio de 2025.
Área: GP Nº: 08/2025 Publicação: 27/06/2025
Resolução

Regulamenta a execução do disposto na Lei Complementar n. 1.421, de 26 de maio de 2025, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 07/2025 Publicação: 28/05/2025
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2025 Publicação: 14/03/2025
Resolução

Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019.
Área: GP Nº: 04/2025 Publicação: 10/02/2025
Resolução

Define, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os critérios para concessão do Auxílio Pré-Escolar e do Auxílio-Escola.
Área: GP Nº: 03/2025 Publicação: 10/02/2025
Resolução

Cria e organiza a Diretoria de Gerenciamento de Processos – DPROC e dá outras providências.
Área: GP Nº: 02/2025 Publicação: 10/02/2025
Resolução

Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período de 2025-2026.
Área: GP Nº: 01/2025 Publicação: 10/02/2025
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de Contas
Revogado
Área: GP Nº: 14/2022 Publicação: 08/10/2022
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Conselheiros e Auditores
Revogado
Área: GP Nº: 13/2022 Publicação: 08/10/2022
Resolução

Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/2020
Área: GP Nº: 24/2022 Publicação: 16/12/2022
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 23/2022 Publicação: 16/12/2022
Resolução

Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 22/2022 Publicação: 01/12/2022
Resolução

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas
Área: GP Nº: 21/2022 Publicação: 24/11/2022
Resolução

Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 26 de novembro de 2008, que disciplina o gozo da licençaprêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.
Área: GP Nº: 20/2022 Publicação: 24/11/2022
Resolução

Dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD
Revogado
Área: GP Nº: 19/2022 Publicação: 24/11/2022
Resolução

Define as formas de acesso, identificação e autenticação dos usuários externos no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 18/2022 Publicação: 10/11/2022