TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGÓrgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.2022
ComunicadoGPTermo de Ciência e Notificação2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/20222022
DeliberaçãoPrazos Prescricionais para o exercício da pretensão punitiva e ressarcitória2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/20222022
ComunicadoAudespRegistro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/20212022
ComunicadoGPComunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica2022
ComunicadoGPComunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)2022
ComunicadoGPComunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública2022
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/20222022
ResoluçãoGPInstitui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022
ResoluçãoGPDispõe sobre a criação, implementação e regulamentação do ambiente eletrônico de julgamentos, denominado Juris Plenário Virtual.2022
ResoluçãoGPInstitui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévio de Editais - Sessão de 14/09/20222022
ComunicadoGPComunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito2022