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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespPreenchimento dos Questionários do IEG-M 2022 - Dados do Exercício 20212021
ComunicadoAudespPreenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2022 - Dados do Exercício 20212021
InstruçãoGPINSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 11/20212021
ComunicadoAudespXSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 20222021
ResoluçãoGPAprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2021
ResoluçãoGPAltera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidores2021
ComunicadoSDGVolume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 20212021
ComunicadoSDGMovimentação de processos em tramitação2021
ComunicadoAudespNovas Regras de Validação 20222021
ComunicadoSDGQuestionário – Desapropriações de imóveis2021
AtoGPATO GP 14/2021 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências2021
AtoGPATO GP 13/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós- graduação e de curta duração, no exercício de 2022.2021
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 01/12/20212021
ResoluçãoGPCancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJ2021
ResoluçãoGPInstitui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2021