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* Sérgio Ciquera Rossi Recentemente fizemos breves considerações sobre a Lei Complementar n° 173, de 2020, relativas às disposições dos artigos 8º a 10. Agora a discussão recai sobre o verdadeiro alcance do artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que teve seus efeitos suspensos pela...

03/11/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove na sexta-feira (6/11), das 10h30 às 12h00, capacitação com o tema “Processo Eletrônico – Peticionamento de Recursos e Ações”. A live tem o propósito de levar ao participante informações relativas a novos procedimentos estabelecidos no Sistema e...

30/10/2020 – SÃO PAULO – A Corte de Contas do Estado de São Paulo realiza na terça (3/11) e na quarta-feira (4/11) sessões ordinárias das Câmaras e do Tribunal Pleno. A Segunda Câmara, sob o comando do Conselheiro Renato Martins Costa, e composta pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué...

30/10/2020 – SÃO PAULO – Advogados, Procuradores e Defensores das partes interessadas em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que desejarem realizar sustentação oral durante os julgamentos da Corte deverão fazer inscrição com, no mínimo, 24 horas de antecedência às sessões. O TCESP reiterou...

30/10/2020 – SÃO PAULO – Durante o período de distanciamento social, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou uma série de atividades de capacitação on-line , além de eventos, palestras e debates virtuais. As ações, conhecidas também como lives , já somam mais de 100 mil acessos por meio da programação da...

27/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho, determinou a paralisação de edital da concorrência internacional, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a execução de obras e serviços de engenharia, ao...

27/10/2020 – SÃO PAULO – Com o objetivo de capacitar os servidores com ferramentas para a realização de um teletrabalho eficiente, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) realiza, na sexta-feira (30/10), das 10h30 às 12h00, live em que abordará as modernizações no sistema de e-mails em implantação no Tribunal de Contas...

27/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em decorrência do Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira (28/10), não realizará sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Câmara, programadas para o dia 27/10, e do Tribunal Pleno, em 28/10. Os julgamentos, que ocorrem na modalidade de...

27/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participará da terceira edição do ‘Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados’, que ocorrerá amanhã e quinta-feira (28 e 29/10), na modalidade on-line . O evento é organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP)...

26/10/2020 - SÃO PAULO - Mais de um terço dos municípios do Estado – 233 distribuídos no interior, no litoral e na Região Metropolitana – apresentam gastos com pessoal acima do teto previsto no inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo como base de cálculo o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Um...