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ARTIGO: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
* José Paulo Nardone * Denis Cassio Gabriel O orçamento público no Brasil tem como uma de suas características o caráter autorizativo, ou seja, nem todos os créditos consignados nas leis orçamentárias anuais são obrigatoriamente utilizados. Assim, exceto em relação às despesas cuja realização é legalmente determinada, o Poder...
20/05/2025 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (20/5), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pela Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que terá como integrantes os Conselheiros Sidney...
19/05/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e a Secretaria de Turismo e Viagens, realizou na segunda-feira (19/5), das 8h30 às 11h30, no Memorial do TCESP da Corte, a primeira edição da...
19/05/2025 – PRAIA GRANDE – Lideranças políticas, gestores e servidores públicos, e dirigentes municipais da região do Vale da Ribeira, participam, na quinta-feira (22/5), às 10h00, na Praia Grande, de encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, que integra o calendário da 29ª...
19/05/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza hoje (19/5), das 8h00 às 16h00, uma fiscalização ordenada para vistoriar sistemas de coleta e tratamento de esgoto e sistemas de drenagens em praias e rios de 112 municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na região metropolitana...
Primeira Câmara aprecia 138 processos da Ordem do Dia 13/05/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (13/5), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 138 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 29 contratos irregulares e negado...
15/05/2025 – PARIQUERA-AÇU (SP) – Com o objetivo de orientar os gestores públicos quanto às boas práticas administrativas nos municípios, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na quinta-feira (15/5), às 10h00, em Pariquera-Açu (SP), o décimo segundo encontro da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes...
15/05/2025 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista realizou na terça-feira (13/5), às 9h00 da manhã, na sede do Memorial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na Capital, um encontro para celebrar os 70 anos da Polícia Militar (PM) Feminina no Estado de São Paulo, comemorado em 12 de maio. Com a presença de...
14/05/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na sexta-feira (23/5), das 10h00 às 12h00, a live ‘Organização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) – Integração e Segurança das Informações’, direcionado aos servidores públicos...
14/05/2025 – SÃO PAULO – O Conselheiro Marco Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu, na terça-feira (13/5), placa de Título de Cidadania da Cidade de Arapeí (SP). A concessão da honraria, proposta em face dos relevantes e reconhecidos serviços prestados de forma direta ao município, é fruto do...