Notícias
30/07/15 – GUARUJÁ – Os membros do Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela irregularidade da licitação, do contrato e dos termos de aditamento celebrados entre a Prefeitura de Guarujá celebrado com a empresa A. N. Engenharia e Construções Ltda., visando à prestação de...
30/07/15 – RESTINGA – Reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização de sessão ordinária da Primeira Câmara, o colegiado votou pela irregularidade na contratação, formalizada pela Prefeitura de Restinga, com dispensa de licitação, com a empresa Garça Promoções Artísticas Ltda. para contratação de show...
30/07/15 – RIBEIRÃO PRETO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao levar em conta o princípio da acessoriedade, negou provimento ao recurso ordinário apresentado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, e manteve a irregularidade na contratação ajustada com a empresa Badaró Construtora e...
30/07/15 – FERNANDÓPOLIS - Durante sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram irregulares a concorrência e o contrato celebrado pela Prefeitura de Fernandópolis com a empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., no valor de R$ 3.952.800,00, ajustado com fins...
30/07/15 – HORTOLÂNDIA - A Segunda Câmara do TCE votou pela irregularidade da prorrogação da Ata de Registro de Preços, e do contrato dela decorrente, ajustado pela Prefeitura de Hortolândia com a empresa Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., no valor de R$ 3.882.000,00, com vistas à prestação de serviços...
30/07/15 –JUNDIAÍ – O colegiado do Pleno, reunido durante a 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, acolheu parcialmente representação contra o edital da concorrência, do tipo menor preço, promovida pela Prefeitura de Jundiaí, objetivando a contratação de empresa especializada na...
30/07/15 –BERTIOGA– O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pelo desprovimento do recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Bertioga contra o acórdão da Segunda Câmara que julgou irregulares a licitação, o contrato e o ato ordenador da despesa, da contratação efetuada com a empresa Agrícola e...
29/07/15 – SÃO CARLOS – O colegiado do Pleno acolheu representação interposta contra o edital promovido pela Prefeitura de São Carlos que tem por objeto o registro de preços de peças, acessórios e componentes para manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota daquele Executivo Municipal no valor de R$ 1.388.000,00. O...
29/07/15 – SANTO ANDRÉ – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pelo desprovimento do recurso ordinário interposto pelo Instituto de Previdência de Santo André contra a sentença pretérita que julgou irregulares as contas anuais referentes ao exercício de 2012. Ao sustentar a sentença anterior...
29/07/15 – PENÁPOLIS – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) TCE paulista julgou irregular os atos praticados pela Prefeitura de Penápolis com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE), formalizados por meio de convênio, ao valor de R$ 4.799.745,94, e que tiveram por objeto a...