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10/09/13 – PRESIDENTE PRUDENTE - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular, por dispensa de processo licitatório, a contratação feita entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a Companhia Prudentina de Desenvolvimento, visando à prestação de serviços de preservação, conservação...
10/09/13 – MAUÁ – O colegiado da Primeira Câmara do TCE paulista, reprovou a prestação de contas do repasse, no valor de R$ 43.659,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinqüenta e nove reais), efetuado, no exercício de 2009, pela Prefeitura de Mauá ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), com base...
10/09/13 – QUELUZ - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 26ª sessão ordinária, às 15h00, emitiram parecer desfavorável à prestação das contas municipais, relativas ao exercício de 2011, apresentadas pela Prefeitura de Queluz. A relatora do processo foi a...
10/09/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 26ª sessão ordinária, consideraram irregulares - o Termo Aditivo à Carta de Fiança e o Termo de Rescisão celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo –...
10/09/13 – SÃO PAULO – Reunidos em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros da Segunda Câmara, consideraram irregulares, com base no princípio da acessoriedade, o segundo e o terceiro termos de aditamento ao contrato, já julgado irregular, entre a Fundação para o Desenvolvimento da...
10/09/13 – BOTUCATU – Reunido às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia de Mello’, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votou pela irregularidade do termo aditivo decorrente de contrato firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga...
10/09/13 – CARAPICUIBA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante 26ª sessão ordinária, às 11h00, considerou irregular a concorrência, o contrato, bem como as despesas decorrentes de certame firmado entre a Prefeitura de Carapicuiba e a empresa Chagas e Chagas...
10/09/13 – COTIA - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 26ª sessão ordinária, às 11h00, considerou irregular a inexigibilidade de licitação e o contrato firmado entre a Prefeitura de Cotia e a empresa Reis & Simei Sociedade de Advogados, objetivando a prestação de serviços...
10/09/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 11h00, consideraram irregulares o contrato e termo aditivo decorrente de certame firmado entre a Serviços Técnicos Gerais (SETEC) e a empresa Companhia Brasileira de Soluções e Serviços...
10/09/13 – LORENA – Reunida às 11h00 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, a Segunda Câmara julgou irregular a prestação de contas decorrente de termo de parceria, no valor de R$ 15.450,00, referente ao exercício de 2006, repassado pela Prefeitura de Lorena ao Instituto Sorrindo para a Vida, tendo por objeto...