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26/06/2014 – BURI – O pagamento indevido nos salários de Vereadores do quadros da Câmara Municipal de Buri durante o exercício de 2011, levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a julgar irregular a prestação de contas apresentada pelo Legislativo. A fiscalização foi realizada pela equipe técnica da Unidade...

26/06/14 – SANTO ANDRÉ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares a licitação, o contrato e termos aditivos, celebrados entre a Empresa Pública de Transportes e Trânsito de Santo André (EPT), e a empresa Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A, visando à execução de serviços de contenção e...

26/06/14 – JAGUARIUNA – Ao analisar o exercício fiscal e orçamentário relativo ao ano de 2012 da Prefeitura de Jaguariúna, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 18ª sessão ordinária, emitiram, em primeira instância, parecer desfavorável às contas municipais. O relator da...

26/06/14 – MARÍLIA – Durante realização da 18ª sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram irregulares a concorrência, e o processo de contratação ajustado entre a Prefeitura de Marília e a empresa Comercial João Afonso Ltda., objetivando o registro de preços...

25/06/14 – TABOÃO DA SERRA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, determinou que o Instituto Ambiental e Cultural Terra Azul (IACTA) promova a devolução ao erário, do valor de R$1.753.656,29, devidamente corrigido, fruto de...

25/06/14 –SANTO ANDRÉ – Reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgaram irregulares a licitação e o contrato dela decorrente, ao valor de R$ 4.200.000,00, celebrados entre a Prefeitura de Santo André e a empresa Octopus Comunicações Ltda...

25/06/14 – SANTA ADÉLIA – Ao analisar a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Santa Adélia à Associação de Caridade Santa Rita de Cássia, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais com meta de atendimento de 10 famílias ao mês, o Tribunal de Contas do...

25/06/14 – BOITUVA – Uma série de impropriedades quanto à exigência editalícias que contrariam a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fez com que os Conselheiros da Primeira Câmara votassem pela irregularidade, durante realização de sessão ordinária, do pregão e do contrato decorrente, do ajuste...

24/06/14 – SÃO PAULO – Durante realização da 18ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, o colegiado votou pela irregularidade na licitação, e no contrato decorrente, celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa JNS...

25/06/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 18ª sessão ordinária, às 11h00, analisou 80 (oitenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 (dezesseis) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos. Durante Seção Municipal, a...