Na Alesp, TCE participa da CPI sobre gestão das universidades públicas

12/06/2019 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na terça-feira (11/6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa a gestão das universidades públicas paulistas. O Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi prestou depoimento sobre a gestão financeira das Instituições nos últimos 8 (oito) anos.

Durante a reunião, Sergio Ciquera Rossi falou sobre os processos julgados e em tramitação na Corte de Contas, a fiscalização exercida junto às entidades e esclareceu dúvidas quanto a eventuais impropriedades e irregularidades contábeis das instituições de ensino.

Segundo o Secretário-Diretor Geral, um dos pontos abordados pela fiscalização do Tribunal de Contas tratou sobre o descumprimento da observância ao teto salarial do Estado. Lembrou que ‘não foi atendido que há Decreto Estadual, que recomenda que no máximo 75% dos recursos repassados podem ser utilizados com gastos de pessoal.

“Exatamente por não atenderem a recomendação é que chegamos à situação de gastos de pessoal muito acima de limites toleráveis. Evidentemente, com o crescimento desses gastos pessoais, a verba é encurtada, causando déficits orçamentários, e insuficiência de recursos para finalidades principais das universidades”, explicou o Secretário-Diretor Geral. 

Durante a reunião, Sérgio Rossi mostrou preocupação com o tema e a abordagem em relação às possíveis irregularidades nas gestões ao longo dos anos, de modo a não incorrer em juízo de valor antecipado. “É preciso demarcar períodos. De 2015 a 2017, por exemplo, foi quando a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, tivemos redução de verbas em toda a área pública, sobretudo saúde e educação”, lembrou o Secretário.

. Colaboração

Segundo o Presidente da comissão, Deputado Wellington Moura (PRB), a participação do Secretário-Diretor Geral nos trabalhos foi importante para auxiliar os Deputados. “É de extrema necessidade, para que possamos ter dados que comprovem ou não a má gestão ou a má utilização da verba pública. Agora é o momento de ouvirmos os três reitores das universidades e colocarmos nossas dúvidas”, pontuou Moura.

O Deputado disse que a comissão irá investigar todas as situações e tomar as medidas necessárias que forem cabíveis. “Hoje foi debatido aqui uma possível mudança na Legislação com relação à fiscalização e prestação de contas das universidades. Isso provavelmente se tornará uma lei que fortalecerá o Legislativo e trará maior comprometimento com as universidades”, disse.