Colegiado da Segunda Câmara nega provimento a 13 recursos
01/11/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (30/10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 102 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 32 contratos irregulares e negado provimento a 13 recursos. A prestação de contas da Câmara de Cunha (2016) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Nova Castilho, Presidente Alves, Ribeirão dos Índios, Ribeirão Branco e Biritiba Mirim, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 35, 81 e 96, houve sustentações orais dos advogados Lívia Ribeiro Pádua Duarte, Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto e Iris Pedrozo Lippi, após o que os Relatores, Marcio Martins de Camargo e Dimas Ramalho, retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 640 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Marcio Martins de Camargo. As Procuradoras Leticia Formoso Matuck Feres e Vera Wolf Bava Moreira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.