04/06/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (2/6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) averiguou 85 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos. 

As prestações de contas das Câmaras Municipais de Osasco e de Rafard, referentes ao exercício de 2016, e de Mairiporã, do ano de 2017, foram julgadas irregulares. As Prefeituras de Marabá Paulista e Jarinu receberam pareceres desfavoráveis às contas do período de 2018.

Nos itens 37, 38, 56, 79 e 83, houve sustentações orais dos Advogados Marcelo Luiz Favretto, Robert Wallace Anjos Santos, Marcelo Bueno Espanha, Diego Rafael Esteves Vasconcellos e Márcio Cammarosano. No quarto caso, o Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, Relator do processo, decidiu pela emissão de parecer favorável com advertências e recomendações.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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