Contas de Barra do Chapéu recebem parecer desfavorável no TCE
27/08/13 – BARRA DO CHAPÉU - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00 durante a 24º sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reprovaram as contas prestadas pela Prefeitura de Barra do Chapéu, relativas ao exercício de 2011, e que foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional de Itapeva.
O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, destaca duas questões que ‘comprometeram irremediavelmente’ a aprovação das contas: a não liquidação dos precatórios de quantias pequenas e o excesso de repasse de duodécimos ao Legislativo local.
O relator da matéria ainda fez diversas recomendações ao Executivo no sentido de aprimorar a gestão orçamentária e administrativa e determinou que a fiscalização do TCE formalize autos próprios para analisar o Pregão nº 04/2011 e autos apartados para analisar o acúmulo de cargo remunerado da Vice-Prefeita.
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